Serviços Periciais





De forma explícita o CPP no art 159 determinava que os laudos oficiais deveriam ser elaborados por dois peritos.

Na prática, os Institutos de Criminalísticas e Médico Legal trabalham com déficit de peritos tornando praticamente impossível o concurso real de dois peritos em qualquer exame de corpo de delito.

Assim, sempre foi natural o exame ser realizado por apenas por um perito. Quem já teve a oportunidade de verificar peritos trabalhando em locais de crimes, exceto nos casos que haja “holofotes”, pode constatar que sempre há um único perito no local.

Porém, os laudos saíam assinados por dois peritos. Isto porque o segundo signatário assinava em “cruz” sem participar efetivamente da perícia. Raros eram os casos em que os segundos signatário liam o que estava assinando e, se liam, não significava dizer que estavam completamente a par daquilo que não examinaram.

Para exemplificar, se em um caso de acidente de trânsito ou homicídio em que um perito diligenciou ao local dos fatos, constatou os vestígios, fotografou e redigiu um laudo, a simples leitura do resultado final deste trabalho pericial por outro perito não o equipara ao mesmo grau de conhecimento daquele que realmente esteve no local.

O Estado sempre foi omisso com o problema, pois criar condições reais para que dois peritos examinassem a prova de crime significaria ter que contratar mais peritos, criar melhores condições de trabalho e colocar estes peritos para trabalhar. Alguns, embora tenham sidos contratados para exercer a função de peritos, foram desviados para exercer funções de secretários(as), dentistas particulares, médicos particulares, funcionários administrativos, compradores, etc.

Neste sentido, a nova lei que altera o CPP corrige esta aberração.(nº 11.690/08)

O laudo oficial pode ser assinado por único perito. Aquele que realmente fez o exame.

Mas, eles podem ser assinados por mais de um perito? Claro, mas apenas por aqueles que contribuíram efetivamente para o resultado final do documento pericial.

Tantos peritos quantos necessários para que trabalho final seja uma prova eficaz que vise buscar a verdade, como deve ser.

2013-03-23

13:59:41







Site de Divulgação de Notícias Jurídicas e Serviços de Perícias e Investigações Científicas oferecendo Perito Assitente Técnico ou Perito Judiciário, baseados na lei 11.690 para Exames e Acompanhamentos em Processos Criminais Cíveis e Trabalhistas em casos de Perícias de Crimes de Informática, Grafotécnica, Documentoscopia, acidente de trânsito, Som, Comparação de Voz,Audio e Vídeo, Pirataria, Contrafação de Marcas e Patentes, etc

26