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Recentemente tive acesso a um clássico acidente de trânsito onde ocorreu uma colisão entre dois veículos trafegam por vias que se cruzam. A colisão resultou ferimentos fatais em uma das vítimas, portanto se trata de um acidente de natureza grave.

Devido ao horário e por orientação da autoridade de trânsito, os sinais semafóricos apresentavam luzes amarelas para ambas as vias públicas, abrindo mão do controle do fluxo de trânsito no cruzamento naquele horário.

O advogado de uma das partes levantou a dúvida sobre a preferência de passagem, usando no processo o argumento um artigo que estava publicado na Internet no site www.sinaldetransito.com.br com o nome "amarelo.pdf", citando inclusive nominalmente o parecer do Dr. Newton Paulo da Cunha Castro, assessor jurídico da CET.

Trata-se de um trabalho opinativo muito bem escrito o qual transcrevemos parcialmente a seguir:

“3.3. Interpretação jurídica A sinalização pelo amarelo intermitente traz uma dúvida imediata. De quem é a preferência no cruzamento? Encontramos interpretações totalmente divergentes sobre o assunto. Vamos tentar desenredar a polêmica, ou talvez jogar um pouco mais de confusão na discussão.

Existem, basicamente, duas posições antagônicas. A primeira defende que se deve aplicar a regra geral de que a preferência deve ser de quem vem pela direita, visto que não há sinalização (regra da mão direita). A outra entende o amarelo intermitente como sinalização existente, e que, portanto, não se aplica a regra geral; como o intermitente não define prioridade conclui-se que se configura uma situação em que não existe preferência. Antes de continuar com a querela, vamos transcrever o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro: “A sinalização semafórica de advertência tem a função de advertir da existência de obstáculo ou situação perigosa, devendo o condutor reduzir a velocidade e adotar as medidas de precaução compatíveis com a segurança para seguir adiante.”, ao mesmo tempo que complementa que a advertência será composta por “... uma ou duas luzes de cor amarela cujo funcionamento é intermitente ou piscante alternado, no caso de duas luzes.”

Parece-nos que os defensores da primeira posição não estão interessados tanto em discutir se o amarelo intermitente constitui, exatamente, um tipo de sinalização, ou não. Sua preocupação maior é a de que todo local deve ter um regra clara que possa apontar a culpabilidade no caso de acidente. Indo ao extremo, se dois veículos conflitantes chegarem simultaneamente ao cruzamento, ficarão eternamente parados, pois ninguém definiu quem deve passar primeiro. Este grupo apóia-se no artigo 29 do código,transcrito a seguir.

“O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

........ III -quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, (grifo nosso) terá preferência de passagem:

a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;

b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;

c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor (grifo nosso);”

Em defesa da segunda posição, vamos transcrever o parecer do Dr. Newton Paulo da Cunha Castro, assessor jurídico da CET, em abril de 2002, defensor do outro entendimento:

“Ao tratar da sinalização semafórica, o Código de Trânsito Brasileiro classificou a utilização do amarelo intermitente como de advertência quanto à existência de obstáculo ou situação perigosa.”

“Dessa forma, a partir do momento em que a Autoridade de Trânsito determina que o semáforo passe a operar no amarelo intermitente, está o condutor advertido a reduzir a velocidade e adotar as medidas de precaução compatíveis com a segurança para seguir adiante (item 4.2, do Anexo II).”

“Por outro lado, ao tratar da ordem de prevalência de sinalização, o Código deTrânsito Brasileiro prevê que as indicações do semáforo se sobrepõem aos demais sinais (da via) e demais normas de trânsito (art. 89, II). Logo, em casos dessa natureza, estando o amarelo intermitente sinalizado para ambos os sentidos, não há que se falar em via preferencial, pois todos os condutores que trafegam pela via estão obrigados a reduzir a velocidade e a ter a cautela necessária, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes.”

“Importante consignar que a sinalização semafórica do amarelo intermitente no horário noturno atende ao interesse público, preservando a segurança no trânsito (“idem” art. 1o , §1 o) e possibilitando um deslocamento mais ágil pelas vias que apresentam reduzido volume de tráfego.” “Por fim, saliente-se que a adoção do amarelo intermitente à noite em determinadas vias é matéria relativamente nova e, muito provavelmente, não haja uma jurisprudência dominante a respeito, mas apenas alguns julgados isolados. Daí porque é recomendável que o comitê que estuda o assunto se fundamente nas disposições do próprio Código de Trânsito Brasileiro.”

O autor do trabalho (Luis Vilanova) concorda com a segunda vertente, ou seja, que não há preferência de passagem.

Ocorre que o trabalho em questão comete um grave erro. Omite uma parte a legislação quando trata a matéria.

O item 4.2 do Anexo II do Código de Transito no qual baseou o parecer acima tem sua continuação no item 4.2.1.

Compõe-se de uma ou duas luzes de cor amarela, cujo funcionamento é intermitente ou piscante alternado, no caso de duas indicações luminosas. (Alguns desenhos representam os sinais semafóricos)

No caso de grupo focal de regulamentação, admite-se o uso isolado da indicação luminosa em amarelo intermitente, em determinados horários e situações específicas. Fica o condutor do veículo obrigado a reduzir a velocidade e respeitar o disposto no Artigo 29, inciso III, alínea C (grifo nosso).

Assim, a matéria não permite qualquer tipo discussão uma vez que a legislação é clara. A preferência de passagem pertence ao veículo que trafega à direita.

Artigo na íntegra.

2009-08-17

11:16:04







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