Que fazer se for ferido em ação ??? 
Humberto Wendling é Agente de Polícia Federal e professor de Armamento e Tiro lotado na Delegacia de Polícia Federal em Uberlândia/MG.02
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Na quinta-feira (2), o Congresso Nacional dará início a mais um ano legislativo, que promete ser bem movimentado para o Senado Federal. Um grande número projetos vai mobilizar os senadores, seja nas comissões permanentes ou temporárias, nas subcomissões e no Plenário. As eleições municipais de 2012 podem diminuir um pouco o ritmo de trabalho do Parlamento a partir de julho, mas, ainda sim, a agenda do Senado está cheia e dará muito trabalho aos representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.
As atividades do Congresso já começam com 15 medidas provisórias esperando na fila para serem votadas na Câmara dos Deputados, matérias que virão para o Senado em seguida como prioridade para a bancada governista.
São aguardados debates também sobre mudanças na Constituição iniciados em 2011. Um deles será em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2011, que trata das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro assunto que ficou pendente do ano passado é a conclusão da votação das propostas reforma política.
As votações do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) e do substitutivo da Câmara ao projeto do Ato Médico também têm chances de serem concluídas neste primeiro semestre.
Prometem voltar à tona temas como o fim ou a restrição do sigilo nas votações no Senado, a redistribuição dos royalties da produção petrolífera nacional, a chamada "guerra fiscal" entre estados, a Lei Geral e os preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, a construção de usinas hidrelétricas. Devem igualmente ocupar a atenção dos senadores o projeto de lei que cria a previdência complementar dos servidores públicos, as reformas dos Códigos Penal, de Defesa do Consumidor, e de Processo Penal, a participação dos parlamentares no encontro ambiental Rio+20 e a PEC que restabelece a obrigatoriedade de curso superior para o exercício do jornalismo.
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Em sessão solene a realizar-se no plenário da Câmara dos Deputados, às 16h desta quinta-feira (2), inicia-se o ano legislativo. Senadores e deputados instalam os trabalhos da 2ª sessão legislativa ordinária da 54ª legislatura, ouvindo a leitura de mensagem a ser enviada pela presidente Dilma Rousseff. É a segunda mensagem que ela envia ao Congresso e a expectativa dos parlamentares é que aborde iniciativas para atacar os problemas mais prementes enfrentados pelo país.
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Projeto do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) permite que o trabalhador, especialmente o de baixa renda, possa sacar recursos de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso profissionalizante, de capacitação ou de especialização.
O projeto (PLS 35/2011) modifica a legislação atual do FGTS, que já prevê outras situações para o saque, além da compra da casa própria, como necessidade pessoal decorrente de inundação ou quando um dependente é diagnosticado como portador do vírus HIV ou outras doenças graves.
A possibilidade de saque para custeio de capacitação profissional, argumenta o senador em sua justificativa, é importante porque, ao melhorar sua qualificação, o trabalhador cria mais possibilidades de resguardar e melhorar a renda de sua família e até contribuir mais para o próprio fundo.
Para realizar o saque do FGTS para capacitação profissional, o trabalhador deverá provar que não tem renda suficiente para arcar com os custos do curso e não poderá receber bolsa de estudo ou outra forma de subsídio concedida pela instituição organizadora ou outra instituição. A instituição que oferece o curso pretendido deve ser reconhecida por órgão competente do Poder Executivo federal e o trabalhador deverá ter no mínimo quatro anos de depósitos no FGTS, entre outras exigências.
A proposta está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebe decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.. Ela está sob reexame do relator senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Nossa experiência tem demonstrado que operadores de direito ainda desconhecem a função do perito assistente técnico. Neles não incluímos apenas advogados. Incluímos também Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Delegado de Polícia, Desembargadores, etc.
Este artigo de Gilberto Melo, publicado no site www.gilbertomelo.com.br há uma abordagem objetivo sobre o tema.
A atividade policial é perigosa por natureza. O assunto é de suma importância tanto para policiais quanto para pessoas interessadas em ingressar na carreira ou que tenham interesses acadêmicos.
O Agente da Polícia Federal, Humberto Wendling, transmite suas experiências e valiosos ensinamentos.