Perito Assistente Técnico Criminal Cível Trabalhista - Perícia


Perito Assistente Técnico



Criminal Cível Trabalhista



Serviço de Perícia em:















Artigo publicado no Conjur e escrito por Alexandre Pacheco Lopes Filho.



O Assistente Técnico é um profissional reconhecido pela legislação vigente (lei 11690/08).

Entretanto, alguns operadores de Direito literalmente se “assustam” com a possibilidade do questionamento dos Peritos Oficiais.

É como se os Peritos Oficiais tivessem o monopólio da verdade científica e nunca pudessem ser questionados.



















Documentar locais de crimes é de importância relevante, tanto nas investigações dos fatos como na formação de material probante. A tecnologia de informática pode contribuir decisivamente para este fim, não apenas com softwares sofisticados como o aqui noticiado como outros mais simples.































Em perícia o documento que merece fé pública e judicial é o laudo pericial, que será tomado pelo juízo como documento oficial, que irá por um fim uma lide.

Materia escrita por Francisco A. Santos e publicada pela Revista Eletrônica Jus Vigilantibus.



Serviços Periciais







Aqueles que desejam ingressar na carreira de PERITO CRIMINAL, MÉDICO LEGISTA ou outras carreiras afins, em qualquer Estado do Brasil, devem ler com MUITA ATENÇÃO a regulamentação disposta no Edital do Concurso.

Assim, disponibilizo para Download alguns Editais dos últimos concursos.

Como nem todos podem ser Peritos Oficiais, mas gostam do assunto, estão disponíveis Editais de Concursos de Fotógrafos Policiais, Desenhistas Periciais, Auxiliar de Necropsia, etc.

Talvez pelo sucesso das series de TV do tipo “CSI” ou ainda pelos casos de repercussão na mídia que salientam a importância da pericia criminal, a verdade é que uma legião de jovens querem ser Perito Criminal, antes mesmo de se decidirem pelo curso superior. Assim, qual é o melhor curso superior para depois se tornarem Peritos Criminais?

Escrito por Pedro Lourenço Thomaz, Perito Criminal.

Explosões de bombas em lugares públicos, avisos por escrito ou via telefone prevenindo sobre atentados a bomba têm , cada vez mais, tomado conta do tempo policial. Essas ameaças podem ocorrer a qualquer tempo e em qualquer lugar.

Os seriados policiais, bem como as notícias ultimamente estampadas na mídia, fazem com que muita gente se interesse pela carreira de Perito Criminal.

Ou ainda, querer fazer Perícias Criminais ou acompanhar trabalhos periciais. Nem todos sabem que não precisa ser perito criminal para fazer parte da perícia.

(Artigo para quem conhece pouco sobre o assunto)





Fundamentos de ordem técnica e científica do exame residuográfico colhido depois da remoção do cadáver do sítio dos acontecimentos.

Matéria escrita pelo Dr. Ernesto Eleutério, perito criminal do Instituto de Criminalística de São Paulo. Publicada no Espaço da Criminalística do Geocities.

Mesmo na era dos e-mails, o envio de cartas anônimas através do serviço do Correio tem sido comum. O objetivo é divulgar fatos, acusações, denúncias, etc. ou outras informações que normalmente o “anônimo” considera importante. Como investigar para identificar o autor destas missivas?

O que é e como entrar na carreira.

Tenho recebido várias consultas de pessoas interessadas no ingresso na carreira de Perito Criminal, ou apenas curiosas sobre o assunto.

Este artigo aborda informações básicas sobre a função e carreira do Perito Criminal.

Ele é destinado a quem pouco sabe sobre o assunto.

Software para cálculo de velocidade em colisões bidimensionais.





Um perito Judicial, incomodado com a presença do assistente, proibiu o acompanha- mento do assistente técnico durante sua perícia.

Acórdão da 8ª Turma do TRT-4 garantiu a parte o direito de ter seu assistente técnico para acompanhar a perícia do perito Judicial.

1) Se há provas técnicas e elas são primordiais ao caso, haverá peritos oficiais ou Judiciais.

2) Se há peritos oficiais, é direito e recomen- dável as partes contratarem Assistentes Técnicos.

Sempre se cria a dúvida da validade se a prova obtida com a gravação telefônica por uma das partes interessada grava sua conversa com a outra parte

O uso da luz nos seus diversos comprimentos de onda como uma ferramenta extremamente útil na busca de evidências físicas no local de crime, ou nos mais diversos exames em laboratórios.

Em alguns lugares do país, a autoridade de trânsito local entende que os semáforos devem apresentar luzes amarelas intermitentes para ambas vias públicas, especialmente de madrugada.

Não é o foco deste artigo discutir se isto é eficaz, regular ou absolutamente necessário. O objetivo é discutir de quem seria a preferência de passagem quando ocorrer uma colisão. De quem seria a culpa? Ou se haveria uma?









Mais freqüente que se possa imaginar é comum as pessoas assinarem documentos em branco. Pessoas que, em confiança, deixam assinados documentos para parentes, amigos, funcionários, namoradas, advogados ou mesmo em contratos de bancos, procurações, cheques, etc.

Adianta periciar ?

Resumo: Apresenta-se uma visão geral do papel dos laboratórios forenses na moderna investigação criminal. Alguns exames que estão caindo em desuso são discutidos e uma definição de "microvestígios" é proposta.

Matéria escrita pelo Dr. Osvaldo Negrini Neto, Perito Criminal do Instituto de Criminalística de São Paulo e Professor de Física da Academia de Polícia de São Paulo. Publicada no Espaço da Criminalística do Geocities.

A tecnologia biométri- ca cresce cada vez mais visando um enfoque pericial.

Corporações interna- cionais apresentam produtos e projetos muito interessantes que prometem solu- ções e inovações totalmente revolucio- nárias.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (art 155)

A autoridade tem por obrigação a determinação da perícia quando a infração deixar vestígios (art. 158 CPP).









O Diário Oficial da União publicou em 18/09/2009 a Lei 12.030/09 que dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

O que estava ocorrendo com a busca da VERDADE REAL?

Precisou do Governo publicar uma lei para isso?

A lei está publicada na íntegra.

Ele era um compositor tão bom que bastava ouvir a música uma vez e já a compunha. A piada não é de minha autoria. Se o autor ou alguém que o conheça ler este texto, peço que entre em contato e autorize a publicação. Ou não.

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito judicial e do assistente técnico tem criado inúmeras polêmicas no âmbito do Direito do Trabalho, principalmente na fase de liquidação de sentença, com a realização de perícias muitas vezes desnecessárias.

Matéria escrita por Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante - advogado, professor de Direito da Faculdade Mackenzie, ex-procurador chefe do Município de Mauá, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana

 Que fazer se for ferido em ação ???

A atividade policial é perigosa por natureza. O assunto é de suma importância tanto para policiais quanto para pessoas interessadas em ingressar na carreira.

O Agente da Polícia Federal, Humberto Wendling, transmite suas experiências e valiosos conselhos.

 Humberto Wendling é Agente de Polícia Federal e professor de Armamento e Tiro lotado na Delegacia de Polícia Federal em Uberlândia/MG.

E-mail: humberto.wendling @ig.com.br Blog: www.comunidade policial.blogspot.com









A explosão de uma bomba em um avião, que acarretou a morte de uma pessoa. Aconteceu? Foi nos Estados Unidos ou no Brasil? Ou teria sido a pura imaginação de roteiristas?

Neste despretencioso escrito, o autor procura atrair a atenção do leitor para as inconveniências de interpretações contemporâneas as quais apontam no sentido de que a arma de fogo desmuniciada não é objeto bastante para a configuração dos ilícitos penais insculpidos na Lei nº10.826/03.

Artigo escrito pelo Dr. Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia de RS e publicada na revista eletrônica Jus Vigilantibus.

Artigo escrito pelo Dr. Jorge Mesquita, Advogado, e publicado em 16/05/2011 no site Jurídico www.espacovital.com.br

Uma tecnica "moderna" de adulteração de cheques

A prova técnica pertence a Justiça e não pode ficar refém da Perícia Oficial.













Motorista é preso com identidades falsas dentro de bíblia na BR-222 - Jangadeiro Online

28-01-2012

Durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na madrugada desta sexta-feira (27), um homem foi preso com duas identidades falsas. A prisã...





Pastor evangélico preso por estelionato após aplicar golpe em idoso de 83 anos - Gospel Mais

28-01-2012

Um pastor foi preso em Campo Grande (MS), acusado de estelionato. Cosme Damião Gonçalves Azuága, de 52 anos, foi preso pelo Garras (Grupo Armado de Re...





Polícia prende falsificadores de cartão de estacionamento - Bonde News

28-01-2012

Policiais da Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas (DEDC), em conjunto com Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), realizaram, na manhã desta...





Golpe do achadinho: 12 mil reais - Portal Caparaó

28-01-2012

Duas mulheres com idades de 70 e 31 anos, residentes em Santa Rita de Minas, tiveram um prejuízo de mais 12 mil reais, além de um celular, uma câmera ...





Ceará é o segundo do Nordeste - O Povo

28-01-2012

A Polícia Federal (PF) divulgou ontem que o Ceará é o segundo lugar do Nordeste em fraudes bancárias, incluindo os casos de internet banking e clonage...





Polícia Civil indicia responsável por empresa acusada de estelionato - Jornal de Colombo

28-01-2012

O Núcleo de Combate aos Ciber-crimes (Nuciber) indiciou nesta semana aquele que seria o proprietário de uma empresa que teria lesado consumidores ao c...





Fraudes na saúde podem custar mais de 500 ME ao ano - iOnline

28-01-2012

Quanto custam a fraude e o erro na saúde? Os ministros da Saúde e da Justiça não têm dados concretos, remetendo para a Organização Mundial de Saúde, q...





Fraude no Tribunal Regional do Trabalho chega a R$ 18 milhões - pernambuco.com / Correio Braziliense

28-01-2012

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, descobriu uma nova fraude, de um processo de R$ 12,4 milhões, cometida pela servi...





Moeda de dois euros é a mais falsificada em 157 mil detectadas na zona euro - Público.pt - Última Hora

28-01-2012

A moeda de dois euros continua a ser a mais falsificada no total de 157 mil retiradas de circulação no ano passado na zona euro. Entre moedas de 50 cê...





Preso suspeito de usar moeda falsa em São Lourenço, no Grande Recife - G1

28-01-2012

Um homem de 21 anos foi preso em flagrante suspeito de usar moeda falsa no município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, na ta...





Polícia inocenta chefe da Emdhap e crê que golpista se fez passar por ele - EPTV.com

28-01-2012

A Polícia Civil descartou a participação de Walter Godoy dos Santos, presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (E...





Resolução do Contran visa impedir fraudes na transferência de multas - Santa Cruz News

28-01-2012

Comente agoraUma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2010 entrará em vigor a partir do dia 1º de julho: quem quiser transferir os ...





Dívida que levou juízes a vender sala da Ajufer chega a R$ 21 milhões

27-01-2012

As denúncias do Ministério Público Federal contra três ex-presidentes da Associação de Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) acusados de usar para fins pessoais o dinheiro da venda de uma sala da associação no valor de R$ 115 mil é apenas a ponta do iceberg de uma fraude de R$ 21 milhões. Os juíz...





STF deve julgar competência do CNJ na primeira sessão do ano

27-01-2012

O Supremo Tribunal Federal poderá definir na primeira sessão do ano se a competência do Conselho Nacional de Justiça para abrir e julgar processos ético-disciplinares contra juízes é subsidiária ou concorrente à das corregedorias dos tribunais locais. A ação que definirá se o CNJ pode agir diante...





Retorno à Terra da tripulação da ISS atrasa ao menos 1 mês

27-01-2012





Twitter vai ajustar seu "censor" de acordo com o país

27-01-2012

Rede Social não apontou quais países, mas medida já é criticada





Homem é preso no Ceará depois de invadir fórum para matar juiz

27-01-2012

Um homem foi preso na tarde desta sexta-feira (27/1), em Guaraciaba do Norte, por invadir o Fórum do município para tentar matar um juiz. Segundo a Polícia Militar, o homem ficou revoltado pelo fato de a Justiça ter liberado uma pessoa acusada de integrar uma quadrilha suspeita de ter invadido a ...





Principais temas e projetos na pauta do primeiro semestre

27-01-2012

[Foto]

Na quinta-feira (2), o Congresso Nacional dará início a mais um ano legislativo, que promete ser bem movimentado para o Senado Federal. Um grande número projetos vai mobilizar os senadores, seja nas comissões permanentes ou temporárias, nas subcomissões e no Plenário. As eleições municipais de 2012 podem diminuir um pouco o ritmo de trabalho do Parlamento a partir de julho, mas, ainda sim, a agenda do Senado está cheia e dará muito trabalho aos representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.

As atividades do Congresso já começam com 15 medidas provisórias esperando na fila para serem votadas na Câmara dos Deputados, matérias que virão para o Senado em seguida como prioridade para a bancada governista.

São aguardados debates também sobre mudanças na Constituição iniciados em 2011. Um deles será em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2011, que trata das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro assunto que ficou pendente do ano passado é a conclusão da votação das propostas reforma política.

As votações do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) e do substitutivo da Câmara ao projeto do Ato Médico também têm chances de serem concluídas neste primeiro semestre.

Prometem voltar à tona temas como o fim ou a restrição do sigilo nas votações no Senado, a redistribuição dos royalties da produção petrolífera nacional, a chamada "guerra fiscal" entre estados, a Lei Geral e os preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, a construção de usinas hidrelétricas. Devem igualmente ocupar a atenção dos senadores o projeto de lei que cria a previdência complementar dos servidores públicos, as reformas dos Códigos Penal, de Defesa do Consumidor, e de Processo Penal, a participação dos parlamentares no encontro ambiental Rio+20 e a PEC que restabelece a obrigatoriedade de curso superior para o exercício do jornalismo.





Sessão solene na quinta-feira abre ano legislativo

27-01-2012

[A presidente Dilma Rousseff na entrega da mensagem presidencial por ocasião do início da 54ª legislatura e da 1ª sessão legislativa de 2011.     ]

Em sessão solene a realizar-se no plenário da Câmara dos Deputados, às 16h desta quinta-feira (2), inicia-se o ano legislativo. Senadores e deputados instalam os trabalhos da 2ª sessão legislativa ordinária da 54ª legislatura, ouvindo a leitura de mensagem a ser enviada pela presidente Dilma Rousseff. É a segunda mensagem que ela envia ao Congresso e a expectativa dos parlamentares é que aborde iniciativas para atacar os problemas mais prementes enfrentados pelo país.





Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive

27-01-2012

Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive





Suspensa nomeação de juíza do trabalho para cargo no TRT de Campinas (SP)

27-01-2012

Suspensa nomeação de juíza do trabalho para cargo no TRT de Campinas (SP)





Ação de cobrança do DPVAT prescreve em três anos

27-01-2012

Ação de cobrança do DPVAT prescreve em três anos





Advogado é condenado a 2 anos de reclusão por reter documentos de sua cliente com a finalidade de receber os honorários

27-01-2012

Advogado é condenado a 2 anos de reclusão por reter documentos de sua cliente com a finalidade de receber os honorários





TJMG condena fotógrafos

27-01-2012

TJMG condena fotógrafos





Banco é condenado a indenizar cliente vítima de estelionato

27-01-2012

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de estelionato





Lançamento da Soyuz à Estação Espacial deverá ser adiado

27-01-2012

Nave apresentou problemas de segurança; decolagem está prevista para abril





Sartori diz que vai ao STF para ter nomes de investigados pelo CNJ

27-01-2012

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, afirmou que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça revele os nomes de desembargadores ou funcionários da corte paulista que respondem a 13 procediment...





Projeto permite o uso de recursos do FGTS para o pagamento decursos de capacitação

27-01-2012

Projeto do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) permite que o trabalhador, especialmente o de baixa renda, possa sacar recursos de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso profissionalizante, de capacitação ou de especialização.

O projeto (PLS 35/2011) modifica a legislação atual do FGTS, que já prevê outras situações para o saque, além da compra da casa própria, como necessidade pessoal decorrente de inundação ou quando um dependente é diagnosticado como portador do vírus HIV ou outras doenças graves.

A possibilidade de saque para custeio de capacitação profissional, argumenta o senador em sua justificativa, é importante porque, ao melhorar sua qualificação, o trabalhador cria mais possibilidades de resguardar e melhorar a renda de sua família e até contribuir mais para o próprio fundo.

Para realizar o saque do FGTS para capacitação profissional, o trabalhador deverá provar que não tem renda suficiente para arcar com os custos do curso e não poderá receber bolsa de estudo ou outra forma de subsídio concedida pela instituição organizadora ou outra instituição. A instituição que oferece o curso pretendido deve ser reconhecida por órgão competente do Poder Executivo federal e o trabalhador deverá ter no mínimo quatro anos de depósitos no FGTS, entre outras exigências.

A proposta está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebe decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.. Ela está sob reexame do relator senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Nossa experiência tem demonstrado que operadores de direito ainda desconhecem a função do perito assistente técnico. Neles não incluímos apenas advogados. Incluímos também Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Delegado de Polícia, Desembargadores, etc.

Este artigo de Gilberto Melo, publicado no site www.gilbertomelo.com.br há uma abordagem objetivo sobre o tema.

 A atividade policial é perigosa por natureza. O assunto é de suma importância tanto para policiais quanto para pessoas interessadas em ingressar na carreira ou que tenham interesses acadêmicos.

O Agente da Polícia Federal, Humberto Wendling, transmite suas experiências e valiosos ensinamentos.

Demandas que envolvam perícias podem ser resolvidas nos Juizados Especiais.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça assim entendeu ao analisar uma ação por danos morais decorrentes de Acidente de Trânsito.

Uma nova lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff acrescenta um parágrafo ao artigo 879 da CLT, “para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração.” Fonte: www.espacovital.com.br

Artigo escrito por Louri Geraldo e Denise Retamero (Juizes de Direito de São Paulo) extraído da Revista IN VERBIS, publicada pelo Instituto dos Magistrados do Brasil, nº 12

É tão incrível as possibilidades do emprego desta tecnologia como interessante a imaginação e prioridade de alguns governantes.