A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, nesta semana, condenação da União ao pagamento de R$ 50 mil de indenização a um homem preso ilegalmente em 2008 devido a erro no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi). Apesar de o processo contra o autor já estar arquivado...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, promove audiência pública, nesta segunda-feira (21/5), para debater o Mecanismo Nacional de Proteção e Combate a Tortura (MNPCT). A reunião está marcada para 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho. O mecanismo faz parte do Sist...

O jornal Folha de S.Paulo informa que ficou pronta a denúncia que levará à Justiça os envolvidos no escândalo de corrupção do Distrito Federal chamado de mensalão do DEM, que levou à queda do governador José Roberto Arruda em 2010. Pelo menos 25 pessoas devem ser denunciadas ao Superior Tribunal ...

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous divulgou nota na qual diz considerar ?repulsiva? a crítica feita pelo presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE) ao advogado Márcio Thomaz Bastos por ele ter aceito a defesa judicial do empresário envolvido...

Não recebimento de diplomas, acidentes e até crimes praticados dentro das faculdades. Até onde vai a responsabilidade extraclasse de uma instituição de ensino? Em vários momentos coube ao Superior Tribunal de Justiça dar a resposta a esta questão. O STJ já tratou de diversos casos envolvendo a r...

A Justiça do Trabalho mineira recebe com frequência ações com pedido de condenação das empresas reclamadas ao ressarcimento das despesas com honorários pagos pelo trabalhador ao advogado contratado para a demanda judicial.

A dispensa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pelo CLT é proibida no período de três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos.

Apesar de prevista na norma coletiva da categoria a possibilidade de cumprimento do aviso prévio em domicílio, com a quitação das parcelas rescisórias primeiro dia útil seguinte ao término do aviso domiciliar, a Justiça do Trabalho considerou inválida ess

A intenção do programa do Gugu era mostrar como algumas celebridades mudaram fisicamente.

A lei vale para todo o território nacional.

Contra menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição. Foi esse o fundamento utilizado pela 7ª Turma do TRT-MG, ao afastar a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho.

O excesso de execução ocorre quando há extrapolação dos limites do título executivo, ou seja, quando é executado valor maior que aquele deferido em juízo ao trabalhador.

Uma siderúrgica foi autuada em 2007 pelo Ministério do Trabalho e Emprego por não manter em seu quadro o número legalmente previsto de empregados com deficiência física ou reabilitados pelo INSS.

Acompanhando voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, a 9ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão de 1º Grau que julgou parcialmente procedente uma Ação Civil Pública, determinando que a Pirelli Pneus contrate menores aprendizes.

O mês de maio concentra datas importantes, como o Dia do Trabalho e o Dia das Mães. O momento é propício para uma reflexão sobre as dificuldades enfrentadas hoje pela mulher trabalhadora

São Paulo - Diablo III acompanha a terceira saga do famoso game de RPG de ação. Nele não há limites para o céu... (<i> Adeline Daniele, de INFO Online </i>)

São Paulo - Confira os dez maiores destaques dessa semana no Downloads INFO.

São Paulo - O empresário e analista de sistemas Sérgio Tadela, 54 anos, criador do famoso site de diversão Humortadela, revelou... (<i> Felipe Zmoginski, de INFO Online </i>)

Brasília - O programa OAB Nacional desta semana mostra a solenidade de posse dos integrantes da Comissão da Verdade, que irá passar os próximos dois anos apurando violações aos Direitos Humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui da Ditadura Militar. A instalação do grupo de trabalho foi feita pela presidente, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Para a OAB, além de proporcionar o regate da história, o ato representa a quebra em definitivo da lógica em que o Estado era mais importante que o homem.  Assista ao programa na TV Justiça aos domingos às 22 horas; às sextas-feiras, a partir de 11 horas. O programa traz também outros destaques como a defesa da Ordem para que seja cumprida a lei que proíbe promotores de Justiça e procuradores da República de se candidatem a cargos políticos; a decisão dos conselheiros federais em rejeitar o projeto que permite aos servidores do Ministério Público exercerem a advocacia; a ação ajuizada pela OAB no Supremo para reivindicar tratamento igualitário em audiências com relação aos assentos e o encontro entre assessores de imprensa das Seccionais de todo o país, promovido pelo Conselho Federal da Ordem.] Tem ainda uma reportagem sobre a participação da advocacia brasileira no lançamento do Anuário da Justiça do Brasil 2012 e, também, uma matéria sobre a homenagem prestada pelo Pleno da OAB à memória de Frederico Coelho de Souza, conselheiro federal da Entidade pelo Pará, além do quadro “Profissão Advogado”. No programa desta semana. Não perca!

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que a Telemar Norte Leste S/A deve pagar à cabeleireira L.F.P.. Ela teve o nome incluído, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Segundo os autos, o agricultor tentou realizar compra em novembro de 2009 e foi informado de que o nome dele estava negativo. A inclusão no SPC foi feita pela Casas Bahia, devido a uma suposta dívida em São Paulo.

A Viação Itapemirim S/A deve pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais à A.F.S., que teve seu companheiro, o universitário S.R.A.P., morto em acidente de trânsito envolvendo o ônibus da empresa.

A AMAS - Associação Municipal de Assistência Social foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada que fazia atendimento na recepção de um posto de saúde

Ficou pronta a denúncia que levará à Justiça os envolvidos no maior escândalo de corrupção da história do DF

Aplicando ao processo o teor do inciso I do artigo 3º da Lei 8.009/90, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a penhora realizada sobre o imóvel no qual o executado morava com a sua família.