Edital de prorrogação do período de recebimento de inscrições:

A Coordenadoria de Serviço de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado, torna pública a Prorrogação do Período de Recebimento de Inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº. 01/12 para a classe de Técnico de Enfermagem, para o Hospital Geral de São Mateus Dr. Manoel Bifulco.

As inscrições serão recebidas no período de 21 à 22 de maio de 2012, no horário das 9h às 17h, no serviço de recursos humanos - Seção ...continuar lendo

A Diretora da ETEC Pedro Ferreira Alves, no uso das atribuições conferidas por meio da Portaria CEETEPS nº. 178, de 21, publicada no DOE de 22/07/2008, ANULA o concurso público para docente no componente curricular 7. Operação de Software Aplicativos, publicado no DOE de 12/05/2012, Seção I, Páginas 152 e 153.

Mais informações no endereço eletrônico do .

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ETESP de Moji Mirim abre 10 vagas para Professor

CONCURSO ...continuar lendo

O Diretor de Escola Técnica da ETEC "Professora Ermelinda Giannini Teixeira", no uso das atribuições conferidas por meio da Portaria CEETEPS nº. 178, de 21, publicada no DOE de 22/07/2008, ANULA o Edital de Abertura de Inscrições para o Concurso Público de docentes nº. 187/01/2012 - Processo nº. 3654/2012, publicado no DOE de 10/05/2012, Seção I, páginas 183 e 184.

Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado de São Paulo ...continuar lendo

"A malha fina não é uma condenação. É um instrumento legal de correição da declaração do contribuinte",

O relator levou em conta a inovação da Lei 12.403/2011

Mandado de prisão foi mantido em banco de dados mesmo após o arquivamento do processo contra o réu

A dramática e traumática crise mundial nascida do descontrole e falta de regulamentação bancária envolve matéria relativa às finanças públicas. Superado a credibilidade das medidas adotadas na zona do euro, fato é que em algumas localidades ocorre uma fuga de dinheiro em banco. Na realidade, qua...

A 1ª Vara Federal de Guarulhos (SP) negou pedido de tutela antecipada em Ação Civil Pública que visava alterar a forma de cadastramento dos beneficiários do programa habitacional ?Minha Casa Minha Vida?, do governo federal. Na decisão, a juíza federal Eliana Borges de Mello Marcelo entendeu que a...

O destaque da semana foi a reportagem com o título Grupo de Cachoeira ?vendia? ministros e não entregava, do jornalista Rodrigo Haidar, editor da revista Consultor Jurídico em Brasília. O texto mostra diálogos captados pela Polícia Federal que mostram o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e out...

O Superior Tribunal de Justiça escolherá na segunda-feira (21/5) os nomes de três membros do Ministério Público que disputarão uma vaga de ministro da corte. Está marcada para as 9h a sessão do Plenário do tribunal onde se definirá a lista tríplice que será enviada à presidente Dilma Rousseff, a ...

O prazo para ajuizar ações de indenização por cassações ou prisões políticas entre 15 de julho e 31 de dezembro de 1969 prescreveram cinco anos após a promulgação da Constituição. Com esse entendimento, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu, com julgamento de mérito, ...

Apesar de o Brasil ser o segundo em usuários do Facebook no mundo, o site não capitaliza essa audiência. Enquanto os cliques das Ilhas Virgens Americanas remunera o Facebook em R$ 0,78, atingindo 7.900 pessoas, no Brasil, que tem 47 milhões de usuários, o preço é R$ 0,54. O levantamento feito pela Folha a partir dos preços sugeridos pelo Facebook em leilões de anúncios. Como o anunciante faz uma oferta e concorre com empresas que propõem anúncios similares, quanto maior a procura, mais alto o preço. A publicidade é a principal fonte de receita do Facebook, que abriu capital anteontem e levantou US$ 16 bilhões. Leia mais (19/05/2012 - 09h30)

A Prefeitura Municipal de Piraí do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Previdência, torna público que realizará Concurso Público sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, com a execução técnico-administrativa da empresa Objetiva Concursos Ltda.

Das Vagas:

Nível Superior: Médico Clínico Geral (3), Médico Clínico Geral ESF (1), Psiquiatra (1);

Nível Médio: Artesão (1), Auxiliar em Saúde Bucal (1), Técnico Educacional (1), Técnico em Enfermagem (1).

O valor da taxa de inscrição varia de R$ 30,00 ...continuar lendo

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão da comarca de Santo Amaro da Imperatriz que condenou um hotel daquele município ao pagamento de indenização de R$ 23 mil em benefício de um casal de aposentados, por danos materiais e morais.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, deu provimento a recurso criminal do Ministério Público para determinar o recebimento de denúncia contra o ex-governador Leonel Pavan e mais seis pessoas

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da comarca de Urussanga e determinou que uma empresa de mineração pague R$ 80 mil, a título de indenização por danos morais,

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da Comarca de Joinville que negou a extinção de plano de saúde em relação à dependente, após a morte do titular.

O vício do crack e do álcool levou um casal à perda do pátrio poder de sua filha de um ano de idade. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, confirmou sentença da Comarca da Capital que buscou resguardar o interesse e formação da criança.

A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve decisão de comarca do oeste do Estado, que negou o pleito de indenização por danos morais formulado por uma advogada contra um apresentador de programa da TV local.

Por entender ter existido posse de má-fé por parte do requerente, não havendo benfeitorias necessárias a serem indenizadas e por não haver enriquecimento do dono de uma propriedade de Lucas do Rio Verde (420 km ao norte de Cuiabá)

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou por unanimidade recurso interposto por uma concessionária e manteve decisão que a obrigou a trocar o veículo de um casal de clientes que teve problemas com o bem desde a aquisição.

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, manteve sentença de 1º Grau que condenou uma empresa de móveis sob encomenda a ressarcir clientes que pagaram por serviços não executados.

Ruy Celso explicou que a intenção foi a troca de ideias entre magistrados, conselheiros e servidores dos dois tribunais. “A partir desse encontro, deverá ocorrer um aprimoramento nas ações para identificar e julgar os casos de improbidade administrativa

A viúva e a filha de um motoqueiro irão receber uma indenização por danos morais no valor de R$100 mil da seguradora e do causador do acidente que vitimou J.S., indenização pelos danos materiais sofridos e pensão mensal.

Por ter desmatado área integrante da Mata Atlântica, sem autorização do órgão ambiental competente, o proprietário do terreno deverá recompor a área agredida e pagar R$ 20 mil pelo dano moral coletivo que causou.

A medida foi determinada após pedido do Ministério Público de São Paulo

O excesso de processos não é desculpa para uma análise superficial da Justiça. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao anular uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que se limitou a reproduzir os fundamentos da sentença de primeiro grau. "Não se pode admitir que ...