O Conselho Nacional de Justiça afirmou que não houve irregularidade na licitação realizada pelo órgão no final do ano passado, informam os jornais Estado de Minas, Correio Braziliense, O Globo, Valor Econômico, O Estado de S. Paulo, DCI e Folha de S.Paulo. A licitação, no valor total de R$ 68 mil...

"Pela notoriedade do delito em termos nacionais, pelo tempo prolongado de fuga dos acusados, pela dificuldade da Divisão de Capturas em dar cumprimento aos mandados de prisão expedidos, bem como pela necessidade de se incentivar a população em geral a dar notícias sobre o paradeiro dos criminosos...

Escritura pública de compra e venda e documento de matrícula de imóvel servem apenas para comprovar a propriedade do bem ? e não sua posse. Com base neste entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que negou reintegração de posse de uma área dispu...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de liminar em Habeas Corpus apresentado em favor de um preso acusado de tráfico de drogas, porte ilegal de arma e corrupção ativa. A defesa alegou excesso de prazo, pois o juiz de primeira instância marcou a audiê...

Uma extradição vai trazer ao Brasil o alemão Dieter Erhard Fritzchen Stieleke, de 57 anos, que foi condenado por tráfico de pessoas para exploração sexual. Ele chega nesta sexta-feira (27/1) e vem diretamente do México para cumprir pena de cinco anos e seis meses na Bahia. Ele foi condenado em 20...

Entrevista concedida pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman ao jornalista Sílio Boccanera, do programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo News às 23h30 de segunda-feira, com repetições às 3h30, 11h30 e 17h30 de...

A Costa Crociera, proprietária do navio Costa Concordia, concordou em pagar indenização de 11 mil euros (R$ 25 mil) para cada passageiro, além de devolver o valor pago pelo cruzeiro. O navio naufragou perto da Itália em 13 de janeiro com mais de 4,2 mil pessoas a bordo. Dessas, 16 morreram e outr...

O presidente da Ordem dos Advogados Brasil de Goiás, Henrique Tibúrcio, entregou na quarta-feira (25/1) para o secretário da Casa Civil do Estado, Vilmar Rocha, um projeto de lei que trata da quitação de precatórios por dação em pagamento com imóveis públicos. A proposta foi desenvolvida pela Com...

Os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tiveram de analisar um conflito de família inusitado: se uma neta pode pedir o reconhecimento de parentesco com o avô depois que o pai dela não conseguiu provar ser filho dele. O pai já havia fracassado quatro vezes na tentativa de comprova...

A revista diária em bolsas e sacolas, por se tratar de "exposição contínua do empregado à situação constrangedora no ambiente de trabalho", extrapola os limites legais do poder fiscalizador do patrão. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que, ainda que não t...

?Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana?. A afirmação do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (hoje aposentado), consta de decisão tomada pelo tribunal em agosto de 2009, na discussão de um caso idêntico ao do bairro Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos...

Muito se discute o papel e o limite de atuação do Estado, sobretudo no Brasil, que é uma democracia adolescente, em que ainda não se respeitam plenamente as liberdades individuais e não há fronteiras nítidas entre o público e o privado. Por mais que os diplomas normativos sejam avançados, vigora...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai suspender os prazos processuais das causas dos advogados que trabalhavam e mantinham escritórios nos três prédios que desabaram na Avenida 13 de Maio, centro da capital fluminense, como noticia a Agência Brasil. Grande parte das mais de 60 salas funcion...

Considerado um estandarte da Primavera Árabe, o Twitter decidiu ter o poder de censurar conteúdos em certos países, o que decepcionou seus usuários e incomodou os "hacktivistas" do Anonymous, que estão convocando os internautas para boicotarem a rede social neste sábado (28).

• Twitter cria "censuras nacionais" contra mensagens ofensivas

"A partir desta sexta-feira, nos fornecemos da capacidade de bloquear de forma retroativa conteúdos em um determinado país", anunciou a companhia californiana em relação ao seu novo sistema de censura. A ideia é que as mensagens inadequadas em algumas culturas passem a ser visualizadas apenas por "entidades autorizadas". Leia mais (27/01/2012 - 18h29)

A Diretoria do Centro de Recursos Humanos comunica a abertura de Concurso de Promoção, destinado aos servidores de nível intermediário e nível superior da área administrativa de acordo com o Edital publicado no DO de 23 e republicado no DO de 29/12/2011 (Seção I).

Poderão participar os Oficiais Administrativos, Oficiais Operacionais e Oficiais Socioculturais que tenham diploma de curso superior devidamente registrado, os Analistas Administrativos, Analistas de Tecnologia e Executivos Públicos com pós-graduação, todos com 5 anos de efetivo ...continuar lendo

Interessados deverão preencher as fichas de inscrição que estão no site do hospital

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina USP, na capital paulista, abriu concurso público para 63 vagas de técnico de enfermagem. São 61 vagas para o Instituto Central do HC e outras 2 para o Hospital Auxiliar de Suzano, na Grande São Paulo.

O salário é de R$ 961,44 mensais, mais gratificações, com jornadas de 30 horas semanais. Para as vagas, são exigidos níveis técnicos em enfermagem. Os interessados deverão preencher as fichas de inscrição que ...continuar lendo

São nove vagas, cadastro reserva e salários que variam de R$ 583,00 a R$ 9.500,00 em jornadas de 40 horas semanais. Essas são as oportunidades oferecidas pela Prefeitura de Monte Carlo, Santa Catarina, em concursos públicos que serão executados pela Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina Amplasc. Conheça os cargos:

Superior - Médico, Supervisor de Tesouraria, Assistente Social e Farmacêutico.

Médio - Supervisor de Recursos Humanos, Fiscal de Saúde Pública, Operador Administrativo e Auxiliar ...continuar lendo

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas suspendeu, nesta quinta-feira, durante sessão ordinária, o concurso público da Prefeitura de Iranduba. O certame oferecia ao todo 739 vagas com remuneração que ia de R$ 575,40 a R$ 2.071,73.

Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator da matéria Raimundo Michiles, que acatou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), autor da representação pela suspensão do concurso. O órgão ministerial identificou no concurso, por exemplo, a não divulgação do edital, na íntegra, no Diário ...continuar lendo

Após a contratação de 200 profissionais temporários para assumir vagas na Secretaria de Educação (Seduc), os classificados no concurso público realizado em 2010, que ainda aguardam a efetivação, estão estranhando a iniciativa do Estado.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), Gilmar Soares, explica que na verdade não há problema nas contratações feitas pelo titular da Pasta, Ságuas Moraes, uma vez que tal prática seria normal devido aos constantes afastamentos solicitados pelos efetivos para, por exemplo, ...continuar lendo

CONCURSO Nº. 001/2012

Com oferta de 22 vagas de nível Fundamental, Médio e Superior, a prefeitura mineira de Ritápolis anunciou para o mês de março a abertura de inscrições para o concurso 001/2012.

Todos os contratos, de acordo com o Executivo, serão firmados em regime estatutário, com remuneração entre R$ 545,00 e R$ 3.212,00 e jornadas de trabalho de 20h ou 40h semanais ou plantões de 12h.

Para concorrer o interessado deverá realizar sua inscrição entre os dias 27 de março e 27 de abril de 2012 no site www.jcmconcursos.com.br ou ...continuar lendo

No período de 30 de março a 30 de abril, a Prefeitura de Rio Casca, Minas Gerais, receberá inscrições para o concurso público com 129 vagas de níveis Fundamental, Médio e Superior. Os salários oferecidos variam de R$ 622,00 a R$ 2.725,00 em jornadas de 16, 20, 26, 30 e 40 horas semanais.

Para concorrer, o candidato poderá preencher a ficha de inscrição até às 23h59 do dia 30 de abril no site www.tendenciaconcursos.com.br ou de forma presencial na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Senador Cupertino, nº. 66, centro, Rio Casca. ...continuar lendo

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL Nº. 11 DE 27 DE JANEIRO DE 2012

Entre os dias 30 de janeiro e 3 de fevereiro de 2012, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) estará com inscrições abertas para a seleção 011/2012, na qual oferta seis vagas para Professor Temporário no Instituto de Ciências Humanas e Sociais.

Segundo informações constantes em edital, as oportunidades serão para os Departamentos de Economia Doméstica, Ciências Administrativas e Contábeis, Letras e Comunicação nas áreas de Alimentos e Bebidas, ...continuar lendo

Refrão traz muito samba na voz da cantora, compositora e instrumentista Nilze Carvalho
O programa Refrão traz muito samba na voz de Nilze Carvalho. Cantora, compositora e instrumentista, ela toca bandolim, cavaquinho e violão com muito ritmo brasileiro. Nilze Carvalho promove o último álbum “O que é meu” com inéditas e clássicos do samba revisitados. Refrão, sábado (28), às 20 horas e repise no domingo no mesmo horário.

Folhetim aborda o combate ao trabalho escravo inspirado no filme “Biutiful”
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo o programa Folhetim se inspira no filme “Biutiful” para falar a submissão de brasileiros e imigrantes a condições degradantes de trabalho. Saiba o que a legislação diz a respeito do tema, os novos desafios que o país enfrenta diante do ingresso de um número cada vez maior de estrangeiros e qual é a punição para quem adota essa prática. Folhetim, sábado (28), às 11h50.

Na Trilha da Vida apresenta a trilha musical do conselheiro da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira
O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, é o convidado do programa Refrão. Entre as músicas que marcaram sua vida e carreira está “Aquarela”, de Toquinho. Na Trilha da Vida, sábado (28) às 19 horas.

Cafetinagem é o tema da radionovela “Eu vou rifar seu coração”
Depois que Leopoldo comprou a casa das primas Juraci e Araci, elas estão querendo tirá-lo de lá a todo custo. Assim, mesmo sem o consentimento da irmã, Araci vai tentar convencer Leopoldo de que um casamento com Juraci é um bom negócio. Radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica

Fonte: Rádio Justiça
 

O programa Grandes Julgamentos do STF, na TV Justiça, relembra uma decisão de setembro de 2003, do Plenário da Corte, em que se discutiu o racismo contra judeus. O Supremo negou pedido de habeas corpus e manteve a condenação dada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao editor de livros Siegfried Ellwanger, por divulgar obras com conteúdo antissemita. O julgamento levou nove meses para ser concluído e foi um dos mais importantes e polêmicos na história recente da Suprema Corte.

Elwanger foi condenado por racismo e recorreu alegando que os judeus não constituem uma raça, e sim um povo, um grupo religioso. Essa foi uma das grandes discussões no Plenário.

Reveja as teses dos ministros que participaram do julgamento e entenda por que a maioria sustentou que apesar de não configurar um crime contra a raça, neste caso, a publicação de livros com ideias discriminatórias aos judeus, configura crime de racismo.

Para o professor de direito constitucional Cristiano Paixão, a decisão do Supremo é polêmica e dividiu os maiores especialistas em direito do país, porque abrange duas garantias fundamentais da Constituição Federal: a liberdade de expressão e a igualdade entre todos. “É apenas a particularidade de cada caso que vai mostrar quando esse limite tênue é ultrapassado ou não”.

O diretor jurídico da Federação Israelita do Estado de São Paulo, Octavio Aronis, falou sobre o preconceito histórico sofrido pelo povo judeu. Ele atribuiu alguns casos à falta de informação: “O que a gente tem que fazer sempre é diferenciar daquele que acontece de forma intencional para aquele desavisado que faz sem saber o que está fazendo”. O programa Grandes Julgamentos do STF vai ao ar nesta sexta-feira, às 20 horas. Horários alternativos: segunda, 01h; quarta, 9h; sábado, 9h30.

"Esse milhão é meu" em cartaz na TV Justiça

A chanchada brasileira "Esse milhão é meu" está em cartaz na Sessão Cinemateca desta semana, na TV Justiça. O filme dirigido por Carlos Manga é do gênero comédia, e inclui números musicais de Francisco Carlos e Altamiro Carrilho. O roteiro é de José Cajado Filho. No elenco, Oscarito (Felismino Tinoco), Sônia Mamede (Arlete), Francisco Carlos (Sílvio), Margot Louro (Gertrudes), Zezé Macedo (Augusta, a sogra), Afonso Stuart (Janjão, o sogro), Agildo Ribeiro, Augusto Cesar Vanucci e outros.

Felismino Tinoco é um dedicado e exemplar servidor público, casado com uma megera que só reclama da vida e do marido. O que ele ganha, mal dá para o sustento do casal, mas por imposição da mulher mantém agregados na família: a sogra faladeira, o sogro dissimulado, e uma sobrinha estudante. Um dia, Felismino tira a sorte grande. É premiado com 1 milhão de cruzeiros por ter conseguido ir ao trabalho uma semana sem faltar. Tanto dinheiro no bolso enlouquece o servidor.

Os amigos o convencem a ir comemorar o prêmio numa casa noturna, o Sevilha Club. Em  meio à bebedeira e muitas mulheres, ele conhece Arlete, uma vivida cantora de boate, que junto com o amante trapaceiro Juscelino só pensa em arrancar o dinheiro de Felismino. Ele ainda é acusado de crime que não cometeu, e tem a sobrinha sequestrada pelo vilão. A surpresa está no fechamento do filme, na Sessão Cinemateca que vai ao ar nesta sexta, às 21h, e no domingo, às 18h30.

Fonte: TV Justiça

Lei que estabelece feriados é o tema da entrevista exibida nesta sexta-feira (27) no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Quem fala sobe o assunto no quadro “Saiba Mais” é o advogado trabalhista Cláudio Santos. Ele esclarece se os estados têm competência para instituir feriados e se é proibido trabalhar em feriados religiosos.

Assista à entrevista em www.youtube.com/stf.

Em Habeas Corpus (HC 112071) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do presidente da escola de samba Camisa Verde e Branco, Ribamar de Barros, solicitou que seu cliente recorra em liberdade da decisão que o condenou pelo crime de extorsão.

Ribamar chegou a ser absolvido do crime em primeira em instância, mas ao julgar apelação interposta pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) o condenou a seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão e regime inicialmente fechado. Outros corréus também foram condenados pelo mesmo delito.

Ribamar foi preso na madrugada do dia 20 de janeiro ao ser parado em uma blitz em São Paulo. Ao pesquisar o nome dele, a polícia localizou a existência do mandado de prisão expedido pela Justiça paulista. Atualmente ele está detido no 72º Distrito Policial de São Paulo.

O habeas também pede a concessão de contramandado de prisão a uma outra condenada no mesmo processo, Adriana Ramos de Oliveira. Segundo a defesa, o mandado de prisão contra os dois condenados não tem “qualquer fundamentação legal”, ou seja, não está embasado nos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, que estabelece as causas para uma prisão cautelar.

A defesa alega que a necessidade da prisão está fundamentada na suposta personalidade dos réus, que seria voltada para o crime. Ou seja, faltaria ao mandado de prisão um fato concreto que demonstrasse a real necessidade da prisão.

“Desde quando o simples fato de alguém possuir antecedentes criminais que nem sequer configuravam a reincidência à época da condenação é suficiente para justificar a prisão cautelar?”, questiona a defesa no habeas corpus.

Nesse HC, a defesa busca derrubar decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, que manteve o decreto de prisão preventiva contra Ribamar e Adriana ao afirmar que a ordem contra eles está devidamente justificada na condenação do TJ-SP.
Para os advogados, o STJ não poderia ter referendado a determinação do TJ-SP “sob o pretexto de que bastaria à decretação da prisão cautelar fundamentação implícita, extraída de considerações feitas para dosar a pena imposta aos (condenados)”.

RR/AD

Meio Ambiente por Inteiro discute as enchentes em áreas urbanas
Além das fortes chuvas de verão, quais as causas das enchentes em nosso país? Como estão as cidades em relação aos planos de drenagem? Essas e outras questões sobre o assunto estão em debate no programa Meio Ambiente por Inteiro, da TV Justiça. Desta vez, os convidados são Frederico Flósculo, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, e Mara Moscoso, geógrafa e ambientalista.
 
Ambos fazem uma alerta sobre o crescimento desordenado das áreas urbanas. “Temos visto no noticiário todos os anos aquelas enxurradas enormes. Isso ocorre porque não tem árvore, não tem vegetação nas cidades. Quando a chuva chega, a água desce com tanta velocidade que acaba até matando as pessoas”, destaca Mara Moscoso. “Nossas cidades ainda não chegaram ao século XXI. A raiz de todos os desastres é essa matriz improvisadora, não profissional e não científica do administrador público brasileiro”, informa o arquiteto e urbanista Frederico Flósculo.

O programa trata ainda das tragédias recentes de deslizamentos de terra e mostra algumas mudanças estruturais simples que podem contribuir para que as cidades se livrem das enchentes. O Meio Ambiente por Inteiro, inédito, vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 08h; terça-feira, 18h; quarta-feira, 10h.

Liberdade e segurança são os temas do Repórter Justiça
O Repórter Justiça desta semana mostra a história de pessoas que optaram pelas duas rodas para se livrar dos engarrafamentos na hora do rush do trânsito. E ainda, gente que fez deste veículo um meio de trabalho e também de lazer.

De acordo com dados fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, são cerca de 16 milhões de veículos automotores de duas rodas em circulação, representando cerca de 21% da frota nacional de veículos. Ainda segundo o órgão, as motos representam a maioria da frota circulante em 46% dos municípios brasileiros. As vantagens da motocicleta são muitas: praticidade, economia, manutenção, versatilidade e agilidade, por exemplo.

Mas, ao lado do aumento da frota, está o crescimento do número de acidentes envolvendo motociclistas. E a principal causa é a falta de educação no trânsito. São milhares de feridos e de casos fatais todos os anos. “A situação de vulnerabilidade dos motociclistas é muito maior. Então, além do número de óbitos ter crescido geometricamente no Brasil, o número de motociclistas feridos também tem acompanhado essa tendência”, explica o doutor em Segurança de Trânsito, David Duarte.

O Repórter Justiça vai ao ar aos sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h30; quinta, às 18h; sexta, às 10h30 e no YouTube (www.youtube.com./reporterjustica). Mande sua sugestão para o email: reporterjustica@stf.jus.br.

Saber Direito Debate - Entrevista com Patrícia Vanzolini
O Saber Direito Debate conversa com a professora Patrícia Vanzolini, doutoranda em Direito Penal pela USP. A professora fala sobre o tema ministrado no curso de Biodireito Penal, no qual abordou os aspectos gerais do delito de aborto, além dos principais sistemas de disciplina do aborto vigentes atualmente no mundo e uma análise das legislações dos países cujos ordenamentos jurídicos têm mais impacto ou relevância comparado ao sistema do Brasil. E ainda a carreira de docente e a rotina em seu escritório de advocacia.

Quem quiser participar do programa com sugestões, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br. O Saber Direito Debate também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar www.youtube.com/saberdireitodebate. Exibição: domingo, 11h30.

Academia debate Contrato de Gestão na Administração Pública
O programa Academia debate a tese de doutorado “O Contrato de Gestão na Administração Pública Brasileira”. O estudo foi apresentado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) por Gustavo Justino de Oliveira, para obtenção do título de Doutor em Direito do Estado. O autor analisa o contrato de gestão na Administração Pública brasileira, com suporte na legislação federal editada a partir de 1991, conferindo especial atenção ao parágrafo 8º do art. 37 da Constituição Federal.
 
Na TV Justiça, Oliveira defende a necessidade de compatibilização do contrato de gestão com a categoria jurídica do contrato administrativo. Para debater a tese, o programa recebe o professor e mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Walter Moura, e o professor de Direito Administrativo e mestre em direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB), Humberto Barbosa de Castro.

Essa edição do Academia também mostra a bibliografia utilizada no estudo de Gustavo Justino de Oliveira e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. Já no quadro Mestres e Doutores, o professor Lúcio Flávio Paiva, mestre em Direito pela PUC-GO ressalta a importância do mestrado na vida acadêmica. E no quadro Perfil, o programa traz um pouco da trajetória jurídica do mineiro de Sabará, José Paulo Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF.
 
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. O programa Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horários alternativos: terça-feira, às 11h, e sexta-feira, às 9h.

Justiça em Foco mostra o TRE do Distrito Federal
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) é o tema do próximo Justiça em Foco. O programa traz o perfil do presidente da Corte, desembargador João Mariosi.

Ele nasceu na cidade mineira de Pouso Alegre e fez seis cursos superiores: é bacharel em Filosofia, Teologia e Direito e tem licenciatura em Filosofia, Letras-Francês e Pedagogia-Administração. É mestre em Direito Penal e doutor em Ciências Sociais pela Universidade Del Museo Social Argentino.

Além de professor e diretor de colégios e faculdades em Minas Gerais, João Mariosi foi advogado autônomo entre 1970 e 1976. Atuou como juiz de Direito da Comarca de Monte Azul e Espinosa (MG), antes de assumir o cargo de juiz de Direito substituto do Distrito Federal.

Em 1994 foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. No TRE do Distrito Federal exerceu as funções de vice-presidente, presidente e corregedor, antes de assumir a presidência da Corte em maio de 2010.

O Distrito Federal foi criado como uma unidade da Federação de caráter eminentemente administrativo e se diferenciava dos estados do ponto de vista político. A Constituição de 1988 concedeu ao Distrito Federal a mesma competência administrativa dos estados. O Tribunal Regional Eleitoral do DF foi criado em abril de 1960, antes da transferência da capital para Brasília, e instalado no dia 6 de setembro do mesmo ano.

A TV Justiça exibe o programa inédito nesta segunda-feira, às 20h. As apresentações alternativas vão ao ar quinta-feira, às 9h30; sexta-feira, às 19 horas; sábado, às 11h30 e domingo às 23h30.

Saber Direito discute Direito Fundamental à Saúde
A tutela do direito fundamental à saúde é um dos temas mais controvertidos da atualidade. Primeiro, porque o direito social envolve necessidades infinitas e, em contrapartida, os recursos orçamentários são limitados. A polêmica está relacionada também à possibilidade ou não de controle judicial de políticas públicas omissas ou prestadas de maneira ineficiente pela Administração.                                 

De acordo com a professora Flávia Bahia, convidada pelo programa Saber Direito Aula a ministrar o curso "Direito Fundamental à Saúde", o assunto “ é, sem dúvida, um tema de alta importância para a cidadania e para a comunidade acadêmica”.                               

Durante as aulas são discutidos os principais aspectos relacionados ao assunto como, por exemplo: o princípio da separação de poderes, a legitimidade dos juízes e a sua limitação técnica. Também foram destacados os princípios do mínimo existencial, da reserva do possível, todos à luz da máxima efetividade das normas constitucionais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.                             

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail:  saberdireito@stf.jus.br. O Saber Direito também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar: www.youtube.com/saberdireitoaula.

Fonte: TV Justiça

As entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes poderão figurar entre os agentes legitimados para propor ação civil pública. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 753/2011, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A matéria está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovada, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde vai tramitar em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

Hoje, a Lei da Ação Civil (Lei 7.347/1985) permite a proposição de ação civil pública pelo Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os estados e os municípios, entre outros legitimados. Também podem propor ação civil pública entidades que tenham entre suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

A lei estabelece ainda que os entes públicos e associações estejam constituídos há pelo menos um ano.O projeto propõe a alteração da lei para incluir, entre os legitimados, as entidades ligadas à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Na justificativa do projeto, o autor diz que "a ação civil pública é um importante mecanismo para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos". Aécio Neves lembra que "já passam mais de vinte anos desde que começaram a vigorar no Brasil a Constituição Cidadã e o Estatuto da Criança e do Adolescente". Na visão do senador, a sociedade e o meio jurídico e acadêmico já atingiram maturidade suficiente "para ampliar um pouco mais esse rol" de legitimados.

"Essas entidades poderão exercer de modo mais eficiente a sua responsabilidade constitucional de zelar por esses direitos", argumenta o senador. Na sua opinião, a ampliação do rol de legitimados pode "estimular o civismo e a participação popular nas questões de interesse público".